Serviço pode ser solicitado até 14 de setembro e também atende pessoas com mobilidade reduzida; transporte está sujeito à disponibilidade de veículos e à avaliação das condições de deslocamento
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) disponibilizou um serviço de transporte individual gratuito para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que tenham dificuldade para chegar aos locais de votação nas Eleições 2026. A iniciativa é realizada em parceria com prefeituras e integra o programa Seu Voto Importa, regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O pedido para o primeiro turno pode ser feito até 14 de setembro de 2026, 20 dias antes da votação, marcada para 4 de outubro. Em caso de segundo turno, o prazo para solicitar o transporte termina em 5 de outubro.
Como solicitar o transporte
A solicitação pode ser feita pela internet, por meio do formulário disponibilizado pelo TRE-SP, utilizando as credenciais da plataforma Gov.br.
Solicitar transporte pelo programa Seu Voto Importa.
Também é possível fazer o pedido presencialmente nos cartórios eleitorais. O requerimento pode ser apresentado pelo próprio eleitor, curador, apoiador ou procurador.
Um ponto importante é que não é necessário apresentar laudo médico. O eleitor pode fazer uma autodeclaração sobre sua condição e as dificuldades encontradas para chegar ao local de votação.
No entanto, fazer a solicitação não significa que o transporte será automaticamente concedido. O atendimento dependerá da disponibilidade de veículos no município, da avaliação do grau de limitação, da existência ou não de transporte público acessível e da distância entre o endereço do eleitor e o local de votação.
Até o momento, 245 municípios paulistas firmaram parceria com o TRE-SP para oferecer o serviço.
Quem pode solicitar
O programa contempla pessoas com deficiência e também cidadãos que apresentam mobilidade reduzida, seja de forma permanente ou temporária.
Entre os exemplos estão pessoas que utilizam cadeira de rodas e outros equipamentos de apoio à locomoção, além de idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas obesas que tenham dificuldade para se deslocar.
Durante o preenchimento do pedido, será necessário informar dados pessoais, endereço para embarque e informações sobre o trajeto. O eleitor também deverá indicar se precisa de acompanhante ou de animal de assistência.
A solicitação permite informar diferentes tipos de deficiência, incluindo física, visual, auditiva, mental e intelectual, além do nível de dificuldade de locomoção.
O resultado será encaminhado ao e-mail cadastrado até 48 horas antes da eleição. Segundo as regras divulgadas pelo TRE-SP, em caso de indeferimento, não haverá possibilidade de recurso.
Mais de 510 mil eleitores declararam algum tipo de deficiência em SP
Os dados do eleitorado paulista mostram a dimensão do desafio de garantir acessibilidade durante as eleições.
Em São Paulo, 510.998 eleitoras e eleitores informaram à Justiça Eleitoral possuir algum tipo de deficiência ou dificuldade que pode interferir no exercício do voto.
Desse total, 158.316 pessoas, o equivalente a 28,55%, declararam deficiência relacionada à locomoção. Outros 53.192 eleitores informaram deficiência visual, enquanto 32.741 declararam deficiência auditiva.
Há ainda 20.905 pessoas que relataram outras limitações e 289.414 eleitores classificados em outros tipos de deficiência.
Além do transporte, o TRE-SP mantém seções eleitorais acessíveis, preferencialmente instaladas em locais sem degraus e com condições adequadas de circulação.
Transporte também contempla comunidades tradicionais
O programa Seu Voto Importa não se limita às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Também está previsto transporte para facilitar o acesso às urnas por moradores de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e outras comunidades tradicionais, sempre de acordo com a disponibilidade de cada município.
Nesses casos, a solicitação pode ser feita pelo e-mail cogel@tre-sp.jus.br ou diretamente no cartório eleitoral responsável.
A proposta do programa é reduzir barreiras que possam impedir ou dificultar o exercício do voto. A organização do transporte ficará a cargo dos municípios participantes, que também indicarão os profissionais responsáveis pelo atendimento.
Para o eleitor que depende desse tipo de serviço, a principal recomendação é não deixar o pedido para a última hora. O prazo para o primeiro turno termina em 14 de setembro, e a aprovação depende de critérios definidos pela Justiça Eleitoral e da disponibilidade de transporte em cada cidade.
