O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, por unanimidade, o vereador Ailson Batista de Figueiredo, de Medina (MG), por violência política de gênero contra a vereadora Tatyana Figueiredo Navarro, do Republicanos. O caso envolve declarações feitas pelo parlamentar após as eleições municipais de 2024.
Segundo as informações divulgadas, Ailson chamou a colega de Câmara de “vagabunda” e “safada” durante um discurso. Ele também fez comentários relacionados ao corpo da vereadora e de sua irmã.
Pena inclui prisão, multa e inelegibilidade
No julgamento, o TSE fixou uma pena de 1 ano e 6 meses de reclusão, além de 60 dias-multa e indenização de R$ 20 mil.
A decisão também determinou a suspensão dos direitos políticos e a inelegibilidade por oito anos.
O caso foi analisado com base na legislação eleitoral que trata da violência política de gênero, aplicada a situações em que mulheres são atacadas ou constrangidas em razão de sua atuação política.
Relator destacou contexto político
O processo teve como relator o ministro Dias Toffoli. Segundo a decisão apresentada na informação divulgada, o ministro destacou que agressões desse tipo devem ser analisadas levando em consideração tanto o contexto político quanto a condição da vítima.
A avaliação considera que manifestações ofensivas contra mulheres que exercem mandato eletivo podem ultrapassar o limite de uma disputa política e configurar violência relacionada à condição de gênero.
Segunda condenação do TSE com base na legislação
A decisão também tem relevância por representar, segundo a informação divulgada, a segunda condenação do TSE com base no artigo do Código Eleitoral que criminaliza a violência política de gênero.
A legislação busca estabelecer mecanismos de proteção para mulheres que participam da vida política e impedir que ofensas, ameaças ou constrangimentos relacionados ao gênero sejam utilizados para dificultar sua atuação pública.
O caso de Medina reforça a atenção da Justiça Eleitoral sobre a forma como agentes políticos se manifestam durante disputas e debates públicos, especialmente quando as declarações são dirigidas a mulheres que exercem cargos eletivos.